"A CPI terá as atenções voltadas para a falta de dados oficiais envolvendo os casos de desaparecimento infantil. Não existem informações exatas em relação a desaparecimentos e localizações".
Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (ALERJ) iniciou a CPI das Crianças Desaparecidas para apurar o desparecimento de várias crianças e adolescentes no Estado do Rio de Janeiro. Aprovada em abril, - projeto de resolução 529/21 do deputado Alexandre Knoploch (PSL) - a Comissão Parlamentar de Inquérito iniciou os trabalhos no dia 2 de junho. Tem como componentes os deputados Alexandre Knoploch (PSL) presidente, Renata Souza (PSOL), Martha Rocha (PDT), Lucinha (PSDB), Alexandre Freitas (NOVO) e Tia Jú (REPUBLICANOS). O relator será o deputado Danniel Librelon (REPUBLICANOS). A princípio CPI terá duração de 90 dias, sendo prorrogável por mais 60, caso seja necessário.
A CPI terá as atenções voltadas para a falta de dados oficiais envolvendo os casos de desaparecimento infantil. Não existem informações exatas em relação a desaparecimentos e localizações. Portanto todas as ações voltadas para estas ocorrências, considerando medidas preventivas e os trabalhos de busca e localização, estes 2 últimos inclusos dentro do processo investigativo, têm como referência meras estimativas. Diante deste cenário, a eficácia é relativa, a partir do momento em que não há conhecimento da real situação, voltando as iniciativas para parte do problema. O "fantasma" das subnotificações está presente.
A justificativa do Projeto de Resolução desta CPI das Crianças Desaparecida expôs que 50 mil crianças e adolescentes desaparecem por ano no Brasil, acrescentando que aproximadamente 250 mil permanecem desaparecidos. Também citou entidades como SICRIDE, Mães da Sé e SOS Crianças Desaparecidas, destacando a relevância do trabalho que desenvolvem e a necessidade de que estas instituições, ligadas à causa das crianças desaparecidas, sejam consolidadas. Isto requer um aprofundamento em relação aos motivos que levaram as crianças a desparecerem, visando, futuras estratégias que assegurem proteção às crianças e adolescentes, de maneira que acontecimentos semelhantes sejam significativamente reduzidos.
O relator da CPI, o deputado estadual Danniel Librelon tem como foco, justamente, a falta de dados oficiais. Ele declarou ao site Destaque Popular: " Infelizmente não contamos com um sistema que tenha informações claras do quantitativo dessas crianças que sumiram. O aguardo de 24, 48 ou até 72 horas para procurar uma delegacia é angustiante para a família e um desafio a ser encarado para a segurança pública. vamos trabalhar de maneira transparente e acessível a todos." A apuração destes desaparecimentos incluirá o relato de familiares de menores desparecidos, representantes de órgãos de segurança pública, membros Ministério Público e integrantes do Governo do Estado do Rio e Janeiro.
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