segunda-feira, 12 de julho de 2021

DESAPARECIMENTO DE CRIANÇAS TEM QUE SER CRIME!




 "Hoje eu digo a vocês. Primeiro passo, que é muito importante. Transformar o desaparecimento em crime, porque ele é um crime blindado, invisível. Ele é um crime. Eu posso afirmar a vocês". Ela também acrescentou: "Na delegacia, eles já sabem que não é um crime. É um fenômeno. Então eles, com todo o respeito, não tão nem aí".



    A terceira reunião da CPI das Crianças Desaparecidas, realizada no dia 1/7/2021,  na ALERJ, teve a participação marcante das mães que buscam uma resposta  sobre o desaparecimento de seus filhos. Entre os depoimentos colhidos pela comissão, destacou-se a explanação de Helena Elza de Figueiredo. Ela expôs como reagiu à situação de ter uma filha, de apenas 9 anos, arrebatada do meio familiar, sendo abusada e assassinada no ano de 2006. Falou sobre as consequências da ausência e comentou o descaso das autoridades, desde o registro do boletim de ocorrência, passando pelo processo investigativo, até a liberação do corpo da criança para o sepultamento. 



     O descaso das autoridades foi um ponto comum presente nos relatos de todas as mães. A Lei da Busca Imediata - 11259/05 -  não é cumprida, fato que retarda ainda mais o início das investigações, acarretando em uma perda de tempo relevante. Segundo o depoimento de Helena, esta desobediência à lei, por parte das autoridades, é uma rotina nas delegacias de todo o Brasil, porque o desaparecimento não é considerado crime. Trata-se de um fenômeno. Deste modo, a polícia não se vê obrigada a investigar o caso imediatamente. 




     Raptos são abordados como desaparecimentos. A prova disto é o caso de Luciane Torres da Silva. A menina tem o paradeiro ignorado desde agosto de 2009, quando tinha 9 anos de idade. Foi levada à força por um homem no momento em que seguia para uma padaria próxima de casa, no município de Nova Iguaçu, Rio de Janeiro. Testemunhas avistaram na Serrinha, em Campo Grande,  o sequestrador, homem branco de olhos azuis, acompanhando a criança. Ele dizia ser pai garota, que estava chorando muito. Luciane, mesmo diante dos relatos que confirmam o rapto, é considerada desaparecida.  




    Trazendo  a situação para o cenário proposto por Helena, acerca de um novo ponto de vista a respeito dos casos de  desaparecimento, a atitude adotada pela polícia em relação à ocorrência de Luciane seria outra, a partir do momento em que o contexto incluísse um crime, não um fenômeno. O caso não seria relegado a segundo plano, como ocorreu na época, quando o delegado  priorizou o roubo de um carro,  conforme relatou Luciene Pimenta Torres, mãe da menor.  Por isto é necessário transformar o desaparecimento de crianças em crime. Uma declaração de Helena durante o depoimento na CPI deixa bem clara a urgência: "Hoje eu digo a vocês. Primeiro passo, que é muito importante. Transformar o desaparecimento em crime, porque ele é um crime blindado, invisível. Ele é um crime. Eu posso afirmar a vocês". Ela também acrescentou: "Na delegacia, eles já sabem que não é um crime. É um fenômeno. Então eles, com todo o respeito, não tão nem aí".






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