segunda-feira, 22 de novembro de 2021

UNIFICAÇÃO DE RG E CPF EM SC

     



"A adoção do RG e do CPF unificados também influenciará nos casos de crianças desaparecidas. Um menor que tenha sido sequestrado pode ser identificado por meio da troca de informações entre os bancos de dados estaduais e os bancos de dados da Receita".


O estado de Santa Catarina é pioneiro na iniciativa de unificar o RG e o CPF. A inovação foi colocada em prática no dia 8 de novembro. Até o dia 15, foram emitidos 10 mil documentos. A medida visa evitar fraudes, utilizando o sistema de biometria e um número de identificação válido em todo o Brasil. Segundo declaração de Giovani de Souza Adriano, perito do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP), mais de 160 mil CPFs que poderiam ser fraudados, acabaram derrubados, graças ao novo sistema que permite o  cruzamento de informações entre o banco de dados do estado e o banco de dados da Receita Federal.





    A tendência é que outros estados brasileiros, todos possuem legislação independente acerca da emissão de documentos, adotem este sistema. Paraná e Rio Grande do Sul devem ser os próximos. Deste modo, instituições estaduais competentes e a Receita Federal, através de convênio, acessarão mutuamente o banco de dados um do outro,  seguindo as mesmas etapas que serviram como base para a estrutura disponibilizada em Santa Catarina. 




    A adoção do RG e do CPF unificados também influenciará nos casos de crianças desaparecidas. Um menor que tenha sido sequestrado pode ser identificado por meio da troca de informações entre os bancos de dados estaduais e os bancos de dados da Receita. Este contato direto viabiliza uma localização mais rápida, ajudando significativamente no processo investigativo, de maneira que a criança retorne em um breve espaço de tempo ao convívio familiar.



    A expansão deste sistema pelos estados irá influenciar positivamente em estruturas de projetos do Governo Federal - Minha Primeira Identidade - e medidas regionais que visam identificar as crianças, incluindo bebês recém-nascidos. Rio Grande do Sul e Brasília já implementaram ações para a emissão da primeira identidade para menores, conforme foi publicado no @ccdesap, na postagem "CRIANÇAS DESAPARECIDAS: CARTEIRA DE IDENTIDADE É IMPORTANTE PARA A LOCALIZAÇÃO". Porém  as campanhas citadas têm base nos moldes atuais de identificação vigentes no país. Portanto, um modelo distinto e mais abrangente tornará estas ações mais efetivas. O problema é a demora para implantar este sistema no país, levando-se em conta fatores como as dificuldades estruturais dentro de cada estado e a vontade dos governadores em aderir ou não ao sistema.




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