LEI DA BUSCA IMEDIATA

     

" A Lei da Busca Imediata – Lei 11259/05 -  é mais uma medida que impulsiona os trabalhos de localização. Ela determina o início imediato das investigações em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes. Não é preciso aguardar 24 horas para fazer o Registro de Ocorrência, como acontecia anteriormente".

     Erick Apolinário Vieira, 14 anos, desapareceu em 3/12/2020, quando vendia doces em Niterói  /RJ, próximo à rua Gavião Peixoto. Morador do Complexo do Alemão, ele trabalhava em um sinal de trânsito para no final do dia encontrar a mãe, Taiana Anastácia Vieira, e os 4 irmãos,  em um ponto de encontro. Neste dia o menino não apareceu. A mãe retornou para casa sem o menino, decidida a procurá-lo no dia seguinte. O caso foi publicação do Ccdesap em dezembro do ano passado, postagem CASO ERICK APOLINÁRIO VIEIRA  .

    Ricardo Luís Santana dos Santos, o Ricardinho, desapareceu na comunidade da Rocinha, no Rio de Janeiro, em  5/2/2021. A criança de 7 anos saiu de casa por volta da meia-noite. Foi brincar na rua do Canal, lugar no qual foi avistado pela última vez. A família e os vizinhos fizeram uma busca pelas proximidades, mas não encontraram o garoto.  A irmã de Ricardo, Paula Cristina declarou que o tempo entra a saída de casa  e o desaparecimento da criança foi muito curto. Tudo aconteceu rápido demais. 

    Ambos os casos têm em comum o final feliz. Os 2 meninos foram localizados e retornaram ao meio familiar. Mas, além disto, há um outro ponto comum, pela vertente negativa, que deve ser destacado nas ocorrências. No momento em que os familiares foram registrar o desaparecimento das crianças, receberam recomendação policial para  fazer uma varredura em hospitais. Após esta "peregrinação" poderiam retornar à delegacia para fazer o Registro de Ocorrência (R.O.) 24 horas depois do sumiço. Trata-se de uma atitude que vai de encontro à Lei da Busca Imediata. Diante destes procedimentos é fato que em determinados casos  esta lei é ignorada. Pelo menos nas 2 situações citadas, segundo depoimentos dos familiares das crianças desaparecidas, ocorreu isto. Vale destacar que no desaparecimento de Erick a busca, por parte da família, em hospitais durou um final de semana e o R.O. foi  feito somente 4 dias após o sumiço do menor.  

    A Lei da Busca Imediata – Lei 11259/05 -  é mais uma medida que impulsiona os trabalhos de localização. Ela determina o início imediato das investigações em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes. Não é preciso aguardar 24 horas para fazer o Registro de Ocorrência, como acontecia anteriormente. Era uma verdadeira tortura, levando-se em conta as circunstâncias de forte abalo emocional e a urgência no que diz respeito ao tempo. Hoje, basta o responsável pela criança desaparecida notificar as autoridades competentes para as atitudes em relação ao caso serem tomadas. A comunicação com portos areoportos, Polícia Rodoviária e até empresas de transporte interestaduais e internacionais está entre as medidas de praxe para este tipo de situação. São trâmites básicos, componentes de uma linha de investigação geral, embora cada caso tenha a sua particularidade, que busca elucidar os fatos com rapidez. Vale lembrar que as primeiras horas depois do desaparecimento  são muito importantes, pois os rastros deixados ainda estão evidentes.