UNIFICAÇÃO DE RG E CPF EM SC

     

"A adoção do RG e do CPF unificados também influenciará nos casos de crianças desaparecidas. Um menor que tenha sido sequestrado pode ser identificado por meio da troca de informações entre os bancos de dados estaduais e os bancos de dados da Receita".

O estado de Santa Catarina é pioneiro na iniciativa de unificar o RG e o CPF. A inovação foi colocada em prática no dia 8 de novembro. Até o dia 15, foram emitidos 10 mil documentos. A medida visa evitar fraudes, utilizando o sistema de biometria e um número de identificação válido em todo o Brasil. Segundo declaração de Giovani de Souza Adriano, perito do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP), mais de 160 mil CPFs que poderiam ser fraudados, acabaram derrubados, graças ao novo sistema que permite o  cruzamento de informações entre o banco de dados do estado e o banco de dados da Receita Federal.

    A tendência é que outros estados brasileiros, todos possuem legislação independente acerca da emissão de documentos, adotem este sistema. Paraná e Rio Grande do Sul devem ser os próximos. Deste modo, instituições estaduais competentes e a Receita Federal, através de convênio, acessarão mutuamente o banco de dados um do outro,  seguindo as mesmas etapas que serviram como base para a estrutura disponibilizada em Santa Catarina. 

    A adoção do RG e do CPF unificados também influenciará nos casos de crianças desaparecidas. Um menor que tenha sido sequestrado pode ser identificado por meio da troca de informações entre os bancos de dados estaduais e os bancos de dados da Receita. Este contato direto viabiliza uma localização mais rápida, ajudando significativamente no processo investigativo, de maneira que a criança retorne em um breve espaço de tempo ao convívio familiar.

    A expansão deste sistema pelos estados irá influenciar positivamente em estruturas de projetos do Governo Federal - Minha Primeira Identidade - e medidas regionais que visam identificar as crianças, incluindo bebês recém-nascidos. Rio Grande do Sul e Brasília já implementaram ações para a emissão da primeira identidade para menores, conforme foi publicado no @ccdesap, na postagem "CRIANÇAS DESAPARECIDAS: CARTEIRA DE IDENTIDADE É IMPORTANTE PARA A LOCALIZAÇÃO". Porém  as campanhas citadas têm base nos moldes atuais de identificação vigentes no país. Portanto, um modelo distinto e mais abrangente tornará estas ações mais efetivas. O problema é a demora para implantar este sistema no país, levando-se em conta fatores como as dificuldades estruturais dentro de cada estado e a vontade dos governadores em aderir ou não ao sistema.

CRIANÇAS DESAPARECIDAS: MÃES AGUARDAM O CARTÃO PRONTIDÃO NO RJ

     

"O Cartão Prontidão consiste em auxiliar as famílias de pessoas desaparecidas. A quantia paga servirá para ajudar nas despesas das buscas  e acompanhamento do processo investigativo". 

    No dia 11 /11/2021 foi aprovado na Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ)  o Projeto de Lei 4584/2021, conhecido como Cartão Prontidão. Trata-se de um benefício para famílias de desaparecidos. A expectativa das mães fica por conta de quando a lei será sancionada pelo governador Cláudio Castro. 

    O Projeto de Lei é de autoria do deputado estadual Danniel Librelon (Republicanos/RJ). Ele é o relator da CPI das Crianças Desaparecidas da ALERJ. Várias mães de crianças desaparecidas foram ouvidas em uma sessão e expuseram aos parlamentares os problemas pelos quais passam diante da ausência forçada de um filho. As questões econômicas estavam entre os pontos citados.

    O Cartão Prontidão consiste em auxiliar as famílias de pessoas desaparecidas. A quantia paga servirá para ajudar nas despesas das buscas  e acompanhamento do processo investigativo. É importante ressaltar que em determinados casos, pais, mães e avós procuram os filhos por conta própria, pois existe a necessidade de encontrarem provas contundentes que permitam a continuidade das investigações por parte da polícia.  

    Sobre a aprovação do Projeto de Lei, o deputado Danniel Librelon, em vídeo publicado nas redes sociais, expôs o quanto o Cartão Prontidão é necessário e destacou a relevância da medida para o dia a dia das mães e demais familiares que estão à procura de um ente querido desaparecido. Ele  fez até um apelo ao governador: "Quero pedir ao governador pela sanção desta lei, que eu tenho certeza de que muitos familiares, o povo fluminense necessita deste amparo, deste benefício, para facilitar na busca e também na localização destas pessoas desaparecidas".

    

CASO WALESKA BARBOSA: MENINA REENCONTRA FAMÍLIA

 

   

"...Waleska reconheceu que passou por lugares perigosos no período em que ficou fora de casa. Segundo a menina, algo mais grave poderia ter acontecido durante a experiência que vivenciou". 

 Waleska Barbosa, 16 anos, desapareceu em Sepetiba, Rio de Janeiro, no dia 26 de outubro. Ela foi localizada 6 dias depois. A notícia foi publicada nas redes sociais da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA). O caso foi abordado aqui no @ccdesap nas postagens "WALESKA BARBOSA: MENOR DE 16 ANOS DESAPARECE EM SEPETIBA", "LEI DA BUSCA IMEDIATA NO RJ",  "CRIANÇAS DESAPARECIDAS: LEI DA BUSCA IMEDIATA IGNORADA E EXPECTATIVA COM AS NOVAS LEIS e WALESKA BARBOSA: MENOR DE 16 ANOS É LOCALIZADA NO RJ .

    Em reportagem da Record TV, Waleska reconheceu que passou por lugares perigosos no período em que ficou fora de casa. Segundo a menina, algo mais grave poderia ter acontecido durante a experiência que vivenciou. Ela disse: " Passei por lugares de grande risco, sim. Graças a Deus, eu estou bem. Não aconteceu nada comigo, consegui chegar aqui bem,  mas poderia ter acontecido algo". 

     Jorge Oliveira, pai de Waleska, expôs nas redes sociais e relatou à imprensa que a Lei da Busca Imediata não foi cumprida, quando a jovem desapareceu. Haja vista que o boletim de Ocorrência foi lavrado somente 4 dias após o sumiço da menor, há mais de 70 km de distância de sua residência. Mais calmo, com a menina ao lado, ele declarou: "Esses casos de desaparecimento no Rio de Janeiro, tornou-se algo insuportável, sem nenhuma explicação lógica. Os perfis dessas jovens são perfis de pessoas de bem, pessoas que são bem orientadas, bem estudadas. Então, não existe nenhum adjetivo que eu possa classificar os porquês".

    Um detalhe bastante significativo, que vale ser destacado, é que a cobertura do  retorno de Waleska à família viabilizou o reencontro do pai da menina com uma irmã que ele não via há 15 anos. Ela reconheceu Jorge Oliveira, quando a reportagem estava no ar e entrou em contato com a emissora de TV. Portanto, a ocorrência de Waleska Barbosa ficou marcada por um duplo final feliz,  compensação sem precedentes para os momentos de incerteza e apreensão pelos quais passaram os familiares, enquanto o paradeiro da menina era ignorado. Nem roteiro de cinema reservaria uma conclusão melhor para o caso. 

MENINAS DE 14 ANOS LOCALIZADAS NO RJ

    

"A Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) anunciou nas redes sociais, no último domingo, 14 de novembro, que as meninas Íris Mariana da Silva Santos e Stephanny Cristiny C. de Oliveira,  ambas de 14 anos de idade, foram localizadas no Rio de Janeiro".

   A Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) anunciou nas redes sociais, no último domingo, 14 de novembro, que as meninas Íris Mariana da Silva Santos e Stephanny Cristiny C. de Oliveira,  ambas de 14 anos de idade, foram localizadas no Rio de Janeiro. Elas desapareceram no início do mês de novembro, respectivamente nos dias 7 e 9. 

    Íris desapareceu no Rio Comprido, zona norte do Rio de Janeiro. A foto da menina com as informações acerca do desaparecimento foi publicada pela FIA e posteriormente no @ccdesap. A localização da menina com vida é um êxito, grande vitória, diante de um cenário no qual familiares de crianças desaparecidas relatam o não cumprimento da Leida Busca Imediata - lei 11259/05 - e o descaso das autoridades competentes em relação ao processo investigativo.

    Stephanny desapareceu em em Campo Grande, zona oeste do Rio de Janeiro. A área é a segunda região com maior ocorrência de desaparecimento de pessoas no estado. É o segundo caso de desaparecimento na zona oeste que o @ccdesap relata em menos de um mês. No final de outubro, outra menina desapareceu em Sepetiba. Felizmente, esta ocorrência também foi solucionada e a adolescente  localizada.

    Os casos foram resolvidos com êxito. As menores foram localizadas com vida e já retornaram ao convívio familiar. A FIA, seguindo procedimentos adotados em casos anteriores, não divulgou as circunstâncias em que as meninas foram encontradas, restringindo-se somente a confirmar a notícia. Trata-se de uma forma de preservar os envolvidos, considerando os familiares e a própria criança, após passarem por uma experiência que deixa traumas, mesmo após um desfecho com êxito.

    

MENINAS DE 14 ANOS DESAPARECEM NO RJ

"A Fundação para a Infância e Adolescência (FIA)divulgou em suas redes sociais o desaparecimento de duas menores de 14 anos de idade".

    A Fundação para a Infância e Adolescência (FIA)divulgou em suas redes sociais o desaparecimento de duas menores de 14 anos de idade. As ocorrências foram trazidas a público na sexta-feira, dia 12 de novembro. 

    O primeiro caso aconteceu em 7 de novembro. Íris Mariana da Silva Santos desapareceu no bairro do Rio Comprido, zona norte do Rio de Janeiro. O @ccdesap não teve acesso ao andamento das investigações. O número do Boletim de Ocorrência (B.O.) 006-04464/2021.

    Stephanny Cristiny C. de Oliveira desapareceu no dia 9 de novembro A menor foi avistada pela última vez em Campo Grande, zona oeste da cidade. Trata-se de uma das regiões com maior número de desaparecimento de pessoas no estado do Rio, perdendo apenas para a Baixada Fluminense. O número do Registro de Ocorrência é 035-11432/ 2021.

    Qualquer informação sobre os paradeiros das menores Iris e Stephani devem ser repassadas imediatamente, o mais rápido possível, para o programa SOS Crianças Desaparecidas, ligado  à FIA. O telefone de contato é 2286-8337.Outra forma de auxiliar no processo de localização das meninas é o compartilhamento dos cartazes com as fotos das crianças desaparecidas e os dados acerca das ocorrências. as redes sociais viabilizam  o engajamento da população, influenciando de forma positiva, a ponto de agilizar o processo investigativo e tornar a perspectiva de localização algo mais concreto.

    

NOVA DELEGACIA ONLINE E CRIANÇAS DESAPARECIDAS NO RJ

"A preocupação fica por conta da inovação virtual ter limitações, a partir do momento em que as estruturas físicas permanecem as mesmas. Trata-se de um sistema interligado no qual um depende do outro. Portanto uma nova ferramenta precisa encontrar respaldo nas bases já existentes para funcionar com eficiência". 

 A Polícia Civil do Rio de Janeiro disponibiliza ao público a Nova Delegacia Online. Através da ferramenta é possível agilizar o atendimento ao cidadão e consequentemente as investigações, oferecendo uma alternativa à maneira tradicional de efetuar um Registro de Ocorrência. Trata-se de um recurso que visa evitar, ou pelo menos reduzir, as subnotificações na abrangência do contexto criminal do estado, através deste sistema de RO online.

    As ocorrências poderão ser registradas remotamente, mas há exceções. Morte, roubo a banco, roubo e furto de veículos, solicitação de medidas protetivas e de perícia, além de sequestro fogem ao campo de atuação da delegacia online. O foco da instituição, conforme o próprio site expõe, são casos relacionados a roubo ou furto, agressão física, violência doméstica contra a mulher, injúria, ameaça, difamação ou calúnia, estelionato, perturbação da tranquilidade e desaparecimento. 

    A inclusão dos casos de desaparecimento é muito significativa, pois há contínuos relatos sobre as dificuldades para a efetuação do Registro de Ocorrência nas delegacias físicas, principalmente nos casos envolvendo crianças. Familiares relatam que o Boletim de Ocorrência é lavrado dias após o desaparecimento de um menor. Antes, familiares relatam que são orientados a realizar por conta própria buscas na região em que a criança ou adolescente sumiu, seguindo depois para uma "peregrinação" em hospitais abrigos e até no IML. A partir daí, com a conclusão destas etapas, as autoridades competentes registram a ocorrência.

    A expectativa das famílias de crianças desaparecidas é encontrar na Nova Delegacia online um serviço mais ágil, que não negligencie a Lei da Busca Imediata  -11259/05 -, viabilizando as buscas pelo menor desaparecido o mais rápido possível. A preocupação fica por conta da inovação virtual ter limitações, a partir do momento em que as estruturas físicas permanecem as mesmas. Trata-se de um sistema interligado no qual um depende do outro. Portanto uma nova ferramenta precisa encontrar respaldo nas bases já existentes para funcionar com eficiência. As inovações não podem ficar restritas apenas ao virtual. É preciso expandi-las para o físico e deste modo gerar resultados positivos. 

    

    

WALESKA BARSOSA: MENOR DE 16 ANOS É LOCALIZADA NO RJ

   

"A ocorrência do desaparecimento de Waleska ficou marcada pelas críticas que o pai dela, o advogado João Oliveira, fez ao atendimento disponibilizado ao público na delegacia". 

  A menina Waleska Barbosa Ferreira Garcia, 16 anos, foi localizada no Rio de Janeiro. A Fundação para a Infância e Adolescência (FIA) publicou a notícia em suas redes sociais no dia 6 de novembro. O desaparecimento foi abordado pelo @ccdesap na postagem "WALESKA BARBOSA: MENOR DE 16 ANOS DESAPARECE EM SEPETIBA/RJ"  . 

    Waleska desapareceu no dia 26 de outubro em Sepetiba/RJ. A família relatou que houve um desencontro em um supermercado próximo de casa, resultando no sumiço da menina. Porém, não foi descartada a  possibilidade da menor ter sido aliciada por algum adulto, fato que abalou ainda mais o emocional dos familiares, acentuando a apreensão acerca da integridade física da adolescente que tinha o paradeiro ignorado. 

    A ocorrência do desaparecimento de Waleska ficou marcada pelas críticas que o pai dela, o advogado João Oliveira, fez ao atendimento disponibilizado ao público na delegacia. Nas redes sociais, ele desabafou: " É inconcebível o agente público pago pela sociedade não conhecer as leis e ser indiferente às famílias Temos que ser justos e elogiar os bons policiais, mas também temos que exigir das autoridades que sejam severas com as falhas de condutas dos agentes envolvidos".  Acrescente-se ao relato de João,  que o B.O. foi efetuado somente 4 dias após o desaparecimento de Waleska, na Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA),  há mais de 70 km de distância do local em que a jovem desapareceu.  

    É satisfatório anunciar mais uma localização, mesmo após declarações de familiares da menor desaparecida, expondo falhas das autoridades. Felizmente, neste caso os erros apontados não comprometeram na localização de Waleska, mas sem dúvida retardaram o reencontro da garota com a família. A questão é que estes procedimentos negligentes, como o ato de ignorar a Lei da Busca Imediata - 11259/05 - é contínuo e tem influenciado negativamente em outras ocorrências. Haja vista que esta prevaricação é um ponto comum entre vários casos de desaparecimento infantil em todo o Brasil.