quarta-feira, 3 de novembro de 2021

LEI DA BUSCA IMEDIATA NO RJ

 




"Ou seja, em meio ao sofrimento, quando teríamos que ser atendidos com dignidade, somos tratados com indiferença. Eles descumpriram a lei e ignoraram os nossos direitos".


    A Lei da Busca Imediata - 11259/05 - é mais uma medida que impulsiona os trabalhos de localização. Determina o início imediato das buscas em caso de desaparecimento de crianças e adolescentes. Não é preciso aguardar 24 horas para lavrar o Boletim de Ocorrência, como anteriormente.




    O desaparecimento da menina Waleska Barbosa trouxe à tona, mais uma vez, a discussão acerca do cumprimento da Lei da Busca Imediata por parte das autoridades competentes. Jorge Oliveira, pai da menor desaparecida manifestou-se nas redes sociais, afirmando que não houve respaldo por parte das delegacias. A prova disto é que o Boletim de Ocorrência foi feito 4 dias após o sumiço de Waleska,  na DDPA , a mais de 70 km de distância da origem da ocorrência, Sepetiba.



    O jornal O Dia expôs o relato de Jorge sobre a situação de descaso das autoridades em relação à família, abalada emocionalmente com a ausência forçada de um ente querido. Ele disse: " Estávamos desesperados com o sumiço da minha filha.É uma adolescente de 16 anos, menor de idade. E as autoridades de plantão chutaram a ocorrência, justificando que não havia crime, e sim, hipóteses.Ou seja, em meio ao sofrimento, quando teríamos que ser atendidos com dignidade, somos tratados com indiferença. Eles descumpriram a lei e ignoraram os nossos direitos".



        Infelizmente,  há outros relatos sobre  não cumprimento da Lei da Busca Imediata no Rio de Janeiro. Trata-se de uma prevaricação que vem ocorrendo desde quando a lei entrou em vigor, há 16 anos. Haja vista que em diversos casos,  familiares afirmam que foram orientados a realizar buscas por conta própria na vizinhança, em hospitais e até no IML. Somente após esta "peregrinação", a emissão do Boletim de Ocorrência foi efetuada.  A constatação é preocupante, pois atualmente mais de 560 crianças estão desaparecidas no estado. Em 2021, foram registradas até o dia 27 de outubro 155 ocorrências de desaparecimento de menores, sendo que 143 foram localizados e 12 permanecem desaparecidos.





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