CARTÃO PRONTIDÃO VIRA LEI NO RJ

     

"O cartão busca o pagamento de um salário mínimo durante 3 meses para ajudar os familiares nas buscas e no acompanhamento das investigações". 

    O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro, sancionou no dia 3 de dezembro o Cartão Prontidão. Trata-se da lei 9506/21, resultante do Projeto de Lei de autoria do deputado Danniel Librelon (Republicanos / RJ), que assegura às mães e aos familiares de crianças desaparecidas o direito a um auxílio financeiro.

  O benefício pago ajudará nas despesas relacionadas às buscas e ao acompanhamento do processo investigativo. Algumas famílias precisam levar a investigação adiante por conta própria, pois o andamento dos casos é impulsionado por  novas pistas que indiquem à polícia um  provável paradeiro do menor desaparecido.  

    Danniel Librelon, relator da CPI das Crianças Desaparecidas da ALERJ, comemorou nas redes sociais o êxito em relação ao Cartão Prontidão. Ele também aproveitou para dar maiores esclarecimentos acerca do auxílio. O deputado disse: " O cartão busca o pagamento de um salário mínimo durante 3 meses para ajudar os familiares nas buscas e no acompanhamento das investigações". 

    É válido destacar que o Cartão Prontidão -  lei 9506/21- vem renovar as esperanças de algumas mães. Muitas passam por dificuldades econômicas. Encontram-se até desempregadas. Portanto é inviável se deslocar. Deste modo,  não há como trazer à tona novos indícios que possam levar as autoridades competentes  ao filho desaparecido. O caso fica estacionado, prestes a ser encerrado. O fato de permitir uma ação  por parte das mães e demais familiares, através de um suporte financeiro, viabiliza a movimentação do contexto investigativo, favorecendo a produção de mais informações para o trabalho da polícia.  

CRIANÇAS DESAPARECIDAS E CONFLITOS FAMILIARES

"Segundo dados da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), 61%  dos casos de desaparecimento infantil têm como causa os conflitos familiares". 

A menina Thaylla Helena Santos Campos, 13 anos, permanece desaparecida. Ela saiu de casa no dia 25 de novembro e não retornou. O motivo foi uma discussão familiar, segundo relatou a mãe da menor, Elaine de França Santos, ao jornal O Dia. 

    Assim como o caso citado, outras ocorrências de desaparecimento infantil têm como causa os conflitos familiares. Trata-se do principal motivo de sumiço de crianças e adolescentes no Rio de Janeiro. A fuga de casa, em determinadas situações, é a reação do menor às violências físicas e psicológicas sofridas no meio familiar. 

    Segundo dados da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA), 61%  dos casos de desaparecimento infantil têm como causa os conflitos familiares. Em janeiro de 2021, o representante da entidade, Luiz Henrique Oliveira, comentou sobre este quadro. Ele declarou ao jornal O Dia:  "A estatística, ao longo dos 25 anos de programa, mostra que na maioria dos casos foi identificado conflitos familiares, resultando em fuga".

    A criança exposta na rua, largada à própria sorte, fica vulnerável à violência e até ao assédio de aliciadores que podem enviar o menor para outros estados ou países, dificultando ainda mais a localização e consequente retorno ao meio familiar. Os recursos para combater este cenário preocupante são medidas preventivas voltadas para o contexto social. Destaca-se que estas ações são provenientes do governo e de iniciativas da própria sociedade, visando, pelo menos, reduzir este tipo e ocorrência no âmbito estadual e no contexto nacional.

ALERTA PRI SERÁ IMPLEMENTADO NO RJ

"O Alerta Pri, será implementado no estado do Rio de Janeiro em 4 de dezembro. Trata-se de um sistema de alerta para a agilizar o processo de  localização de crianças desaparecidas. É baseado no Alerta Amber, rede originada nos Estados Unidos". 

     O Alerta Pri, será implementado no estado do Rio de Janeiro em 4 de dezembro. Trata-se de um sistema de alerta para a agilizar o processo de  localização de crianças desaparecidas. É baseado no Alerta Amber, rede originada nos Estados Unidos.  A previsão inicial era de que a iniciativa  fosse colocada em funcionamento no mês de outubro, porém questões estruturais, envolvendo inclusive as operadoras de telefonia,  atrasaram o funcionamento deste recurso que, sem dúvida, terá papel muito relevante para a sociedade.

    O sistema divulgará via sms o desaparecimento de crianças para a população. Os alertas serão enviados pela Polícia Civil. Através de um link contido na mensagem, será possível as pessoas acessarem informações mais detalhadas sobre a criança desaparecida. A foto, o nome, a idade e o local de desaparecimento são alguns dos dados publicados. 

   

    Este alerta de crianças desaparecidas é resultado de um projeto de lei do deputado estadual Alexandre Knoplock (PSL/RJ). Atualmente, ele preside CPI das Crianças Desaparecidas na ALERJ. Inclusive a implementação do sistema foi discutida amplamente em uma sessão desta comissão parlamentar, conforme foi abordado na postagem " CPI DAS CRIANÇAS DESAPARECIDAS NO RJ " , publicada em junho deste ano. 

    Comparado ao Alerta Amber, o Alerta Pri terá um campo de atuação mais limitado, restringindo-se somente à emissão de SMS. Porém a ação é muito válida, a partir do momento em que se torna a única referência de sistema de alerta no Brasil. O fato mostra o quanto o país ainda tem a evoluir no que diz respeito à política dos desaparecidos, expondo que todas as esferas de governo devem adotar medidas efetivas de combate ao desaparecimento infantil, de maneira que as leis ou ações voltada para este contexto não sejam criadas apenas para constar.  

THAYLLA: MENINA DE 13 ANOS DESAPARECE NA ZONA OESTE DO RIO

 

    

    "Thaylla Helena Santos Campos, 13 anos, desapareceu no bairro do Pechincha , zona oeste do Rio de Janeiro, no dia 25 de novembro".

    Thaylla Helena Santos Campos, 13 anos, desapareceu no bairro do Pechincha , zona oeste do Rio de Janeiro, no dia 25 de novembro. Há 5 dias, os familiares não têm notícias da menina. Ela saiu de casa levando uma mochila e o celular. 

    A mãe de Thaylla,  Elaine de França Santos, declarou ao jornal O Dia que a filha deixou a residência após um conflito familiar. Vale lembrar que este é o principal motivo de desaparecimento de crianças no estado, segundo dados da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA).

    Um fato que ameniza o sofrimento da família é que Thaylla entrou em contato com a mãe. Porém a preocupação persiste, a partir do momento em que a menor permanece com o paradeiro ignorado. Sobre a situação, Elaine declarou: " Ficar com uma filha sumida, fora de casa, sem saber a localização, mexe muito com o nosso psicológico. Meu papel de mãe é lutar pelo bem-estar da minha filha".

   Qualquer informação sobre o paradeiro de Thaylla Helena Santos Campos deve ser repassada ao programa SOS Desaparecidos - telefone (21)2286-8337 - ou à 41º Delegacia Policial  (Tanque) - (21)2332-2519 -, que está à frente do caso.  Outra opção disponível para receber informações  acerca do desaparecimento de Thaylla é o Disque - Denúncia. O contato é (21)2253-1177.

GOVERNO FEDERAL LANÇARÁ O APLICATIVO SOS DESAPARECIDOS

     

"...o Governo Federal lançará o aplicativo SOS Desaparecidos. O objetivo é agilizar  o andamento do processo de busca, permitindo que a localização de uma criança com paradeiro ignorado aconteça em um espaço de tempo mais curto". 

    A ministra Damares Alves - Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (MMFDH) - declarou  em visita a Campo Grande, dia 24 de novembro, que o Governo Federal lançará o aplicativo SOS Desaparecidos. O objetivo é agilizar  o andamento do processo de busca, permitindo que a localização de uma criança com paradeiro ignorado aconteça em um espaço de tempo mais curto. 

    A perspectiva em relação ao SOS Desaparecidos é muito positiva.  Segundo Damares,  as buscas por uma criança desaparecida, através do aplicativo, começarão em menos de 20 minutos após o desaparecimento. Se esta ferramenta funcionar conforme foi anunciado, será uma revolução. Atualmente as buscas são iniciadas, na maioria dos casos, dias após o sumiço de um menor, conforme expõem vários relatos de familiares. Isto comprova que a Lei da Busca Imediata -11259/05- está sendo negligenciada por grande parte das autoridades competentes.

    O aplicativo SOS Desaparecidos funcionará por meio da emissão de mensagens aos moradores das cidades, anunciando o desaparecimento de uma criança. As redes sociais também serão utilizadas. Instagram, Facebook  e Twitter estão incluídos como instrumentos de divulgação das ocorrências de desaparecimento.

    A ministra Damares expôs que o novo aplicativo terá papel importante contra a pedofilia, apontada por ela como a  principal causa do desaparecimento de crianças no Brasil, e citou a necessidade do registro civil de nascimento, pois o país possui muitos casos de nascimentos não registrados, fato que dificulta muito a localização de uma criança em caso de desaparecimento e facilita ainda mais a ação de sequestradores.

PROJETO QUARTO SOLIDÁRIO EM BREVE NO RJ

   

 

"Vale destacar que os moldes do projeto Quarto Solidário são únicos no Brasil. Não há registro de inciativa semelhante. Portanto, a ação é pioneira, significando um grande passo no que diz respeito a apoio às mães de crianças desaparecidas".

    O projeto Quarto solidário é uma iniciativa que visa oferecer hospedagem gratuita às mães de crianças desaparecidas e mães de  desaparecidos em geral que vêm de outro estado para o Rio de Janeiro, tentando localizar o filho. A iniciativa já foi citada anteriormente no @ccdesap na postagem do dia 1 de outubro de 2021, "CRIANÇAS DESAPARECIDAS: MÃES VIRTUOSAS TEM NOVA SEDE NA TIJUCA".

  O Quarto Solidário não é uma ação governamental. Será posto em prática na sede do Instituto Mães Virtuosas do Brasil na Tijuca, zona norte do Rio de Janeiro.Trata-se de uma referência importante, pois além de ser um porto seguro para mães que viajam pelo país em busca dos filhos desaparecidos, também proporcionará redução nos gastos, assegurando hospedagem gratuita, tornando o deslocamento menos oneroso.

     Vale destacar que os moldes do projeto Quarto Solidário são únicos no Brasil. Não há registro de inciativa semelhante em termos de ações voltadas para os desaparecidos. Portanto, a medida é pioneira, significando um grande passo no que diz respeito a apoio às mães de crianças desaparecidas. Trata-se de um suporte sem precedentes, a partir do momento em que uma medida desta relevância não foi adotada em nenhuma esfera de governo. 

       A presidente da ONG, Luciene P. Torres, falou ao @ccdesap que faltam alguns detalhes para o projeto Quarto Solidário ter início. O Instituto Mães Virtuosas do Brasil está preparando o ambiente para acolher as mães que futuramente irão hospedar-se no local. Luciene garantiu que os espaço estará à disposição pelo tempo que as mães precisarem. Ela disse ao @ccdesap: "Serão acolhidas e ficarão o tempo que precisarem ficar".      

UNIFICAÇÃO DE RG E CPF EM SC

     

"A adoção do RG e do CPF unificados também influenciará nos casos de crianças desaparecidas. Um menor que tenha sido sequestrado pode ser identificado por meio da troca de informações entre os bancos de dados estaduais e os bancos de dados da Receita".

O estado de Santa Catarina é pioneiro na iniciativa de unificar o RG e o CPF. A inovação foi colocada em prática no dia 8 de novembro. Até o dia 15, foram emitidos 10 mil documentos. A medida visa evitar fraudes, utilizando o sistema de biometria e um número de identificação válido em todo o Brasil. Segundo declaração de Giovani de Souza Adriano, perito do Instituto Geral de Perícias de Santa Catarina (IGP), mais de 160 mil CPFs que poderiam ser fraudados, acabaram derrubados, graças ao novo sistema que permite o  cruzamento de informações entre o banco de dados do estado e o banco de dados da Receita Federal.

    A tendência é que outros estados brasileiros, todos possuem legislação independente acerca da emissão de documentos, adotem este sistema. Paraná e Rio Grande do Sul devem ser os próximos. Deste modo, instituições estaduais competentes e a Receita Federal, através de convênio, acessarão mutuamente o banco de dados um do outro,  seguindo as mesmas etapas que serviram como base para a estrutura disponibilizada em Santa Catarina. 

    A adoção do RG e do CPF unificados também influenciará nos casos de crianças desaparecidas. Um menor que tenha sido sequestrado pode ser identificado por meio da troca de informações entre os bancos de dados estaduais e os bancos de dados da Receita. Este contato direto viabiliza uma localização mais rápida, ajudando significativamente no processo investigativo, de maneira que a criança retorne em um breve espaço de tempo ao convívio familiar.

    A expansão deste sistema pelos estados irá influenciar positivamente em estruturas de projetos do Governo Federal - Minha Primeira Identidade - e medidas regionais que visam identificar as crianças, incluindo bebês recém-nascidos. Rio Grande do Sul e Brasília já implementaram ações para a emissão da primeira identidade para menores, conforme foi publicado no @ccdesap, na postagem "CRIANÇAS DESAPARECIDAS: CARTEIRA DE IDENTIDADE É IMPORTANTE PARA A LOCALIZAÇÃO". Porém  as campanhas citadas têm base nos moldes atuais de identificação vigentes no país. Portanto, um modelo distinto e mais abrangente tornará estas ações mais efetivas. O problema é a demora para implantar este sistema no país, levando-se em conta fatores como as dificuldades estruturais dentro de cada estado e a vontade dos governadores em aderir ou não ao sistema.