RELATÓRIO "AINDA? ESSA É A PALAVRA QUE MAIS DÓI"

     

"O Comitê Internacional da Cruz Vermelha(CICV) lançou no dia 6 de julho, o relatório"Ainda? Essa é a palavra que mais dói", uma exposição do sofrimento das famílias que têm um ente querido desaparecido. O documento traz a público os dados da "Avaliação das Necessidades de Familiares de Pessoas Desaparecidas em Contexto de Violência e Outras Circunstâncias no Estado de São Paulo".

O Comitê Internacional da Cruz Vermelha (CICV) lançou, no dia 6 de julho, o relatório"Ainda? Essa é a palavra que mais dói", uma exposição do sofrimento das famílias que têm um ente querido desaparecido. O documento traz a público os dados da "Avaliação das Necessidades de familiares de Pessoas Desaparecidas em Contexto de Violência e Outras Circunstâncias no Estado de São Paulo". O objetivo é viabilizar a divulgação mais ampla das consequências destes desaparecimentos em todo o Brasil, além de mostrar, através deste trabalho, que todos os elementos estão interligados, de maneira que ações efetuadas dentro de um determinado ponto venham a influenciar nos demais. Esta ligação direta torna um acerto ainda mais relevante, pois uma rede sistêmica tende a ampliar o resultado das ações. Porém caso seja tomada uma atitude errada, a correção será muito mais difícil.

    Entre os participantes, estavam especialistas do CICV, familiares de pessoas desaparecidas, autoridades que atuam nos casos e entidades ligadas à causa dos desaparecidos. Os diálogos destacaram as consequências dos desaparecimentos no meio familiar, a mudança que a situação traz no cotidiano dos envolvidos e que respostas mais efetivas podem ser dadas em relação a estas ocorrências, tendo como base a avaliação de necessidades dos familiares de pessoas desaparecidas, através  de dados coletados no estado de São Paulo, em 2018. Vale destacar que embora o relatório tenha sido elaborado tendo como referência informações de São Paulo, estado com maior número de pessoas desaparecidas no Brasil, as observações existentes no documento podem ser estendidas ao restante do país, de maneira que as particularidades de cada região sejam consideradas e seus parâmetros seguidos, viabilizando uma visão mais ampla acerca do assunto. 

    

    Alexandre Formisano, chefe da Delegação Regional do CICV, fez uma breve  apresentação do relatório, após Rita Palombo, coordenadora de proteção da Delegação Regional do CICV, abrir o evento. Em seguida, Fabrício de Souza, membro do Programa de Pessoas Desaparecidas e suas Famílias em SP/CICV, fez uma explanação sobre a metodologia utilizada na organização do documento. Posteriormente familiares de pessoas desaparecidas foram entrevistados. As ações de busca por conta da família, as expectativas de respostas e as consequências na saúde física, mental e psicossocial foram citadas. Também foi reconhecida a importância de um atendimento híbrido a quem possui um ente querido desaparecido. O endereçamento das questões objetivas relativas à busca da pessoa desaparecida, citado anteriormente por Larissa Leite, coordenadora para o Programa de Pessoas Desaparecidas e Suas Famílias CICV, e uma assistência psicológica acrescida de uma escuta acolhedora e ativa foram considerados por Renata Reali, coordenadora do Programa de Saúde Mental e Atenção Psicossocial do CICV,  essenciais na assistência às famílias  

    Daniel Mamede, membro do Programa de Pessoas Desaparecidas e suas Famílias em Fortaleza / CICV, abordou a necessidade de reconhecimento, tratamento igualitário e  justiça. O diálogo fluiu naturalmente para as  necessidades jurídicas e administrativas, desaguando em um assunto bastante delicado: a declaração de morte presumida. Fabrício de Souza destacou que a morte presumida vai de encontro ao interesse dos familiares , que desejam encontrar o ente querido, acreditam que ele está vivo, porém diante de entraves burocráticos do cotidiano, inclusive nas esferas jurídica e administrativa, são obrigados a recorrer a esta alternativa. Por isto a declaração de morte presumida é vista como um documento conflitante. Há um simbolismo muito significativo, a partir do momento em que a pessoa desaparecida é dada como morta. Portanto não é uma solução recomendável. Uma declaração de que a pessoa está desaparecida se encaixaria melhor no cenário, mas não existe este status jurídico. 

    A última necessidade abordada foi a econômica. A abordagem do tema ficou ao encargo de Diego de  Castro, integrante do Programa de Pessoas Desaparecidas RJ / CICV.  Ele mostrou como o desaparecimento de um familiar gera impacto econômico negativo na vida das pessoas. Há investimentos em ações de busca - mães já  venderam panelas para arrecadar dinheiro para o processo de busca dos filhos -,  geração de dívidas, casos de desemprego e ainda a redução da renda familiar causada pela perda do apoio econômico por parte do desaparecido, quando este trabalha e tem dependentes diretos. A ausência do provedor  transfere a responsabilidade do sustento a outros integrantes da família, além de trazer dificuldades relacionadas ao pagamento de dívidas, acesso à contas bancárias e dificuldades para vender algum bem pertencente à pessoa que tem o paradeiro ignorado.  

      

    

    

    

    

DAVI LIMA DA SILVA: INVESTIGAÇÕES SOB SIGILO

"Lilian Lima comparece semanalmente à Secretaria de Segurança Pública da Bahia, esperando alguma resposta por parte das autoridades. O fato é que  o acesso às informações ligadas ao processo investigativo é negado". 

   

    A Polícia Civil do Estado da Bahia enviou um relatório a Lilian Lima, mãe do menino Davi Lima da Silva, 11 anos.  O documento expôs que os trabalhos de busca foram encabeçados por homens do CORE e da Polícia Civil da Bahia, apoiados por drones e helicópteros do Graer. Também foi utilizado um cão farejador dos bombeiros, que não encontrou vestígios do corpo da criança  na região. A falta de pistas,  apesar dos esforços das equipes de resgate, indica que a possibilidade do garoto ter sido levado por um carro é bastante viável. O texto foi encerrado com a observação de que todas as testemunhas já foram ouvidas e que as investigações correm sob sigilo.

  Se as afirmações do relatório policial procedem e todas as testemunhas foram ouvidas, certamente entre os interrogados está o homem que afirma ter escutado gritos de socorro na mata, região de laje da Cruz, no mesmo dia em que Davi desapareceu. A questão é que não foi confirmado se o fato estava ligado ao sumiço da criança, pois não há a confirmação de que a pessoa em apuros era Davi. A testemunha não visualizou quem estava gritando e até então a polícia não divulgou ter encontrado algum sinal do menino na área citada.  

   Davi saiu da casa de uma tia para visitar a avó, em 28/3/2021, mas não chegou ao destino. O desaparecimento de Davi, ocorrido no povoado de Varzinha, zona rural de Itiúba, foi assunto da postagem "Davi Lima da Silva: Menino de 11 anos Desaparece na Bahia", publicada em 7 de junho. O paradeiro do menor permanece ignorado. A informação mais precisa é o relato de um vizinho que avistou a criança próxima a uma serra. Um par de sandálias encontrado nas buscas indica que o garoto passou pelo local.

   

     Se as afirmações do relatório policial procedem e todas as testemunhas foram ouvidas, certamente entre os interrogados está o homem que afirma ter escutado gritos de socorro na mata, região de laje da Cruz, no mesmo dia em que Davi desapareceu. A questão é que não foi confirmado se o fato estava ligado ao sumiço da criança, pois não há a confirmação de que a pessoa em apuros era Davi. A testemunha não visualizou quem estava gritando e até então a polícia não divulgou ter encontrado algum sinal do menino na área desta ocorrência. 

  

    Lilian Lima comparece semanalmente à Secretaria de Segurança Pública da Bahia, esperando alguma resposta por parte das autoridades. O fato é que  o acesso às informações ligadas ao processo investigativo é negado. A Secretaria de Segurança argumenta que não divulga os dados, pois a investigação, conforme destacado no relatório policial enviado à própria Lilian, é sigilosa. Deste modo, os familiares ficam sem saber o andamento da apuração do caso. Esta situação é comum em todo o Brasil. Mães de crianças desaparecidas relatam que não recebem ligações da polícia ou  

    

MÃES FALAM NA CPI DAS CRIANÇAS DESAPARECIDAS RJ

       

"A CPI das Crianças Desaparecidas, em sua terceira reunião ordinária, ouviu, no dia 1/7/2021, as mães de menores que estão com o paradeiro ignorado. Luciene Pimenta Torres, Lúcia Helena Fernandes, Flávia Cristina Nunes, Neli Adriana da Silva e Helena Elza de Figueiredo da Silva foram as mães que compareceram à reunião".

    A CPI das Crianças Desaparecidas, em sua 3ª reunião ordinária, ouviu, no dia 1/7/2021, as mães de menores que estão com o paradeiro ignorado. Luciene Pimenta Torres, Lucia Helena Fernandes, Flávia Cristina Nunes, Neli Adriana da Silva e Helena Elza de Figueiredo da Silva foram as mães que compareceram à reunião. O convite também incluiu as mães dos  3 meninos de Belford Roxo, porém elas não puderam comparecer, devido a um compromisso na DHBF, delegacia que está à frente das investigações do desaparecimento das crianças.  

      A deputada Renata Souza (PSOL), vice-presidente da comissão, presidiu a reunião. O presidente, deputado Alexandre Knoploch (PSL), estava ausente. Ele foi à DHBF, acompanhando as mães dos meninos de Belford Roxo. Também estava presente na reunião da CPI  o relator, deputado Danniel Librelon (REP), que  ressaltou em suas considerações iniciais a "triste realidade" vivenciada pelas mães que ali se encontravam e dirigiu-se a elas dizendo: "Quero cumprimentar a todas e fazer, também, com que através dessa CPI  a voz de cada uma das senhoras aqui presentes venham a ser ouvidas  e que possamos também entender de que forma nós possamos traçar metas, objetivos, através da CPI, para auxiliar todas as mães que necessitam do nosso apoio". 

 Luciene Torres, presidente do Instituto Mães Virtuosas do Brasil, mãe de Luciane Torres da Silva, 8 anos, desaparecida em 2009, foi a primeira convidada a depor. Ela expôs a falta de dignidade com a qual foi tratada pelo delegado encarregado do caso. Disse que ele  priorizou o roubo de um carro, deixando em segundo plano o desaparecimento de sua filha. Também citou o não cumprimento da Lei da Busca Imediata - 11259/05 - , destacando que esta não foi cumprida no caso dos 3 meninos desaparecidos em Belford Roxo.  A subnotificação de pessoas desaparecidas foi outro ponto incluído na explanação de Luciene. Os mais 84 mil desaparecidos, registrados oficialmente, são apenas parte de um universo estimado em mais de 100 mil pessoas com o paradeiro ignorado. O relato foi encerrado com um apelo pela implantação do Alerta Pri.

    Além de Luciene Torres, as outras mães também expuseram aos deputados o drama pelo qual passam.  As palavras  de cada uma delas foram ao encontro do relato de Luciene, no que diz respeito ao descaso das autoridades, considerando as investigações e as dificuldades para apurar os desaparecimentos, devido à lentidão e à falta de empenho por parte dos encarregados em apurar o que, de fato, aconteceu nas ocorrências envolvendo crianças e adolescentes desaparecidos. Estes pontos comuns em todos os casos de desaparecimento de menores foi comentado por Lúcia Helena Fernandes, mãe de Lucas Fernandes, desaparecido em 2015, aos 16 anos. Ela disse: "...relatos de mãe que são a mesma coisa, não muda. Sabe? A gente escuta outras mães, mas é sempre a mesma coisa".  

    Helena Elza de Figueiredo da Silva contou o seu drama aos membros da comissão. Em 2006, teve a filha de 9 anos sequestrada, abusada e morta. Investigou por conta própria o desaparecimento da criança, diante da orientação da polícia para que ela encontrasse novas pistas. Hoje o sequestrador está preso. A situação mexeu com o psicológico de toda a família. O relato foi semelhante aos fatos descritos pelas outras mães. Porém Helena levantou uma possibilidade importantíssima para a causa dos desaparecidos. Propõe que o desaparecimento seja visto como um crime, conforme afirmou na CPI: "Hoje eu digo a vocês. Primeiro passo, que é muito importante. Transformar o desaparecimento em crime, porque ele é um crime blindado, invisível. Ele é um crime. Eu posso afirmar a vocês". Ela também acrescentou: "Na delegacia, eles já sabem que não é um crime. É um fenômeno. Então eles, com todo o respeito, não tão nem aí".

JOVEM DE 15 ANOS DESAPARECIDO EM ITAGUAÍ : MÁRIO COSME SOARES ALVES

 

"Mário Cosme  Soares Alves desapareceu aos 15 anos em Itaguaí, município do Rio de Janeiro. Ele foi avistado pela última vez em 22/12/2017". 

   Mário Cosme  Soares Alves desapareceu aos 15 anos em Itaguaí, município do Rio de Janeiro. Ele foi avistado pela última vez em 22/12/2017. O adolescente foi buscar uma prova de Inglês no colégio, localizado no Morro do Céu, e não retornou. O menino, morador do Morro do Carvão, já havia passado na escola pela manhã, porém um aviso na porta comunicava que a instituição só abriria à tarde.

    Márcia Alice dos Santos Soares, mãe de Mário,  combinou ir ao colégio com o filho na parte da tarde, mas o menino  saiu antes. Não esperou que ela preparasse o almoço. Foi o último contato entre os dois. A mãe não vê Mário há quase 4 anos. Atualmente o adolescente está com 19 anos de idade. Não existem pistas que indiquem uma possível localização do jovem.  A DHBF está à frente do caso. 

 Márcia declarou ao @ccdesap que instantes após a saída de Mário, em 22/12/2017, um rapaz trouxe a notícia de um possível sequestro. Ela disse: "Passou um pouquinho de tempo, veio uma pessoa, um amigo dele, que recebeu a notícia de um pastor da igreja, que tinham passado de Kombi, uma ou duas pessoas, não sei ao certo, que tinham pegado ele e mais um garoto e botado dentro do carro". 

    Após procurar o filho  e não encontrá-lo, Márcia recorreu à polícia. Na delegacia, 50ª DP,  recomendaram que a ocorrência fosse feita somente após 48 horas. Diante da lentidão das autoridades, familiares e vizinhos fizeram  protestos em frente à própria delegacia e nas proximidades da Comunidade do Carvão. As ações resultaram na emissão do Boletim de Ocorrência, mas não alavancaram as investigações. A prova disto é a declaração de Márcia ao @ccdesap, quase 4 anos após o sumiço do filho: "Até agora a gente não tem resposta nenhuma. Não fala mais nada, ninguém liga. A gente não tem resposta de nada". 

MENINOS DE BELFORD ROXO: DESAPARECIDOS HÁ 6 MESES

 

"Dia 27 de junho  fez 6 meses do desaparecimento dos meninos Lucas Matheus da Silva, 8 anos, Alexandre da Silva, 10 anos, e Fernando Henrique Ribeiro Soares, 11 anos. Eles foram avistados pela última vez próximos à feira da Areia Branca".

    Dia 27 de junho  fez 6 meses do desaparecimento dos meninos Lucas Matheus da Silva, 8 anos, Alexandre da Silva, 10 anos, e Fernando Henrique Ribeiro Soares, 11 anos. Eles foram avistados pela última vez próximos à feira da Areia Branca. Uma câmera de segurança registrou a passagem dos meninos. O vídeo foi encontrado por uma investigação do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ). A polícia afirmou ter checado este mesmo material, mas não descobriu as imagens que mostravam as crianças caminhando na rua Malopia.

    Em 27 de dezembro de 2020, os meninos saíram pela manhã para jogar futebol em um campinho próximo ao condomínio onde moram, no bairro Castelar, Belford Roxo. Eles não retornaram para casa na hora do almoço, no início da tarde, como era de costume. A partir daí, o paradeiro das crianças é um mistério. A supervisão do governador do estado, Cláudio Castro, o acompanhamento da ministra Damares Alves (MMFDH) e a cobrança  de órgãos como o Ministério Público e a  OAB, sobre as ações policiais, não foram o suficiente para localizar as 3 crianças.

    A polícia segue com as investigações. Em maio, fez incursões na comunidade Castelar, prendeu 17 suspeitos, mas nenhuma pista da localização das crianças foi encontrada. A Delegacia de Homicídios da Baixada Fluminense (DHBF) está à frente do caso e considera que traficantes estão envolvidos no desaparecimento dos meninos.  A falta de respostas sobre o paradeiro dos menores aumenta a preocupação e infelizmente reforça a versão de que os garotos roubaram uma gaiola de passarinho na comunidade e foram punidos com a morte.

      

     Os familiares das crianças chegaram a procurar pelos meninos por conta própria. Sofreram até um acidente de carro, na Avenida Brasil, em uma destas buscas. Percorreram vários pontos da cidade, mas não encontraram os garotos. Tatiana da Conceição, mãe de Fernando Henrique, fez um apelo no programa RJTV, rede Globo: "Quem viu ou quem está com essas crianças ou quem fez maldade, que eu não sei quem fez maldade, que ajude a gente. Mesmo se não quiser botar a cara, liga. Fala se estiver morto, não sei, se estiver vivo, mas fala onde que está ou então filmar, se alguém ver, falar. Eu não tô aguentando mais. Eu tenho certeza que a Rana e a Camila também não estão aguentando."  

    

CPI DAS CRIANÇAS DESAPARECIDAS NO RJ

 

              *Foto: Júlia Passos

"Ontem a ALERJ  enviou ao Ministério Público (MPRJ) ofício para a implantação do Alerta Pri. A união entre o MPRJ, o SINALID, e a FIA será bastante providencial  para viabilizar o processo, de maneira que a rede seja colocada em funcionamento, seguindo a lei 9182/2021, assinada em março pelo governador Cláudio Castro".

    Dia 24 de junho, a segunda reunião da CPI das Crianças Desaparecidas na ALERJ foi marcada pela presença das mães dos menores desaparecidos, de representantes do Sindicato Nacional das Empresas de Telefonia, Conexis, e da Agência Nacional de  Telecomunicações, Anatel. O deputado Danniel Librelon (Republicanos), relator da comissão, declarou  que os relatos ajudaram a "entender a falta de sinergia entre os órgãos para a implementação do Alerta Pri".  Librelon  acrescentou: "O problema das crianças desaparecidas se estende há muito tempo. Essa CPI será fundamental para entender as estruturas do estado e as relações entre as instituições. vamos conseguir trazer respostas para a CPI, mas principalmente para as famílias. Só quem perde uma criança sabe a dor e a pressa que tem".

    A  Anatel manifestou apoio ao Alerta Pri. O presidente Leonardo Euler de Moraes, via ofício, defendeu que as operadoras devem cumprir a lei vigente. A agência, através de seu gerente regional, Rodrigo Vieitas, também disponibilizou a estrutura de um serviço ligado à notificação de desastres ambientais, expondo que esta mesma base pode ser expandida e  utilizada em um sistema de alerta relacionado às crianças desaparecidas. Quanto ao Conexis,  o sindicato propôs que as operadoras de telefonia integrassem o Alerta Pri somente no final de outubro. Diante da urgência dos casos de desaparecimento infantil, a ideia não foi bem recebida.  A representante  da entidade, Daniela Martins afirmou: "Trouxemos uma proposta factível. Nossa expectativa hoje é começar os trabalhos, se a comissão concordar".    

    As mães não foram ouvidas. Seus depoimentos serão na próxima semana. O fato acabou com a expectativa que elas tinham de expor pessoalmente, diante dos membros da Anatel e do Conexis, o quanto seria relevante a presença das empresas de telefonia móvel na estrutura do Alerta Pri. Por isto Luciene Torres, presidente do Instituto Mães Virtuosas do Brasil, afirma que seria muito importante que estes representantes ouvissem as mães na reunião seguinte. Ela irá depor em nome das famílias de crianças desaparecidas. Também estavam presentes as deputadas Martha Rocha (PDT) e Tia Ju (Republicanos), além da doutora Elen Souto, delegada da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA) e de Luiz Henrique Oliveira, membro da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA). 

    Ontem a ALERJ  enviou ao Ministério Público (MPRJ) ofício para a implantação do Alerta Pri. A união entre o MPRJ, o SINALID, e a FIA será bastante providencial  para viabilizar o processo, de maneira que a rede seja colocada em funcionamento, seguindo a lei 9182/2021, assinada em março pelo governador Cláudio Castro. Para agilizar os trabalhos, o deputado Alexandre Knoploch (PSL), presidente da CPI, defende que as operadoras de telefonia ingressem na rede antes do final do mês de outubro, opinião que vai de encontro a proposta do Conexis. Ele afirma que inicialmente o envio de SMS pode ser utilizado e aperfeiçoado no decorrer do processo.

ALERTA PRI NÃO É CUMPRIDO PELAS OPERADORAS DE TELEFONIA MÓVEL NO RIO

    

   Assinada pelo governador Cláudio Castro, em 18/3/2021,  a lei 9182/2021,  o Alerta Pri, não está sendo cumprida. As operadoras de telefonia móvel não aderiram à rede, alegando  despesas relativas ao envio de informações. O projeto tem base no Alerta Amber americano, colocado em prática com o auxílio de instituições públicas e privadas. O êxito foi grande, a ponto destas ações não ficarem restritas aos Estados Unidos, sendo adotada por outros países.

    A  rede visa agilizar os trabalhos de busca e localização, de maneira que a criança ou adolescente desparecido seja encontrado em um espaço de tempo menor. A estrutura do projeto fluminense é mais simples, tendo, inicialmente, as operadoras de telefonia como transmissoras de informações. Porém, independente disto, a lei é muito providencial, pois o estado, segundo os dados da Fundação para a Infância e Adolescência (FIA),  registrou entre janeiro e  maio deste ano 70 desaparecimentos infantis, dentre os quais 18 permanecem sem solução. As outras 52 ocorrências foram resolvidas. As crianças foram localizadas, mas certamente o índice seria muito melhor com a implantação do Alerta Pri. 

    No último 25 de maio, Dia Internacional da Criança Desaparecida, mães de crianças desaparecidas fizeram  um ato em frente à  Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (ALERJ), apelando às operadoras de telefonia móvel que estas cumprissem a lei e aderissem ao Alerta Pri. As empresas possuem papel fundamental na estrutura da rede. Elas repassariam os dados, recebidos da Delegacia de Descoberta de Paradeiros (DDPA),  ao grande público via mensagem de texto ou por apps de mensagem. Teriam a função de disseminar as informações acerca do desaparecimento de uma criança entre os clientes do Estado do Rio de Janeiro. 

     O problema do desaparecimento infantil não fica restrito apenas ao governo. Este, em que esfera for, tem obrigação de agir, implantar medidas preventivas e planejar ações de busca e localização de um menor desaparecido, mas para que o processo flua e dê certo é necessário o engajamento da sociedade. No caso das operadoras de telefonia, até então, as despesas ficariam restritas somente ao estado do Rio e o apoio à causa dos desparecidos renderia muito no que diz respeito à empatia do público. Uma oportunidade de marketing social única, tendo como base a participação destas empresas em uma iniciativa inovadora, que tem como objetivo principal salvar vidas de crianças e adolescentes com paradeiros ignorados.